Câmara Municipal de São João do Polêsine (RS)
Altera a Resolução nº 01, de 10 de março de 2025, para dispor sobre o custeio de diárias e de despesas com transporte de acompanhante de vereador com deficiência em deslocamento oficial.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de agosto de 2026
Autoria: Joici Descovi Missio - Presidente