Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 953, de 02 de julho de 1991
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N 931 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de julho de 1991
- Número
- 953
- Publicação
- 2 de julho de 1991 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 931, de 31 de janeiro de 1991DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.