Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ORGANIZA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS, CRIA CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 50, de 21 de novembro de 1960CRIA E EXTINGUE CARGOS, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 137, de 27 de março de 1963EXTINGUE E RESTABELECE PADRÕES, ALTERA ARTIGO DE LEI, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.