Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 483, de 29 de novembro de 1977

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 381 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1973, MODIFICA O CRITÉRIO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AUTORIZA CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de novembro de 1977
Número
483
Publicação
29 de novembro de 1977 · Mural da Prefeitura
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.