Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 3.029, de 26 de agosto de 2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.994 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE AUTORIZOU CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FISCAL AMBIENTAL E DE POSTURAS.
- Data
- 26 de agosto de 2020
- Número
- 3029
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.994, de 28 de fevereiro de 2020DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FISCAL AMBIENTAL E DE POSTURAS.