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Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 2.994, de 28 de fevereiro de 2020

DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FISCAL AMBIENTAL E DE POSTURAS.

Data
28 de fevereiro de 2020
Número
2994
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 3.029, de 26 de agosto de 2020

    ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.994 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE AUTORIZOU CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FISCAL AMBIENTAL E DE POSTURAS.