Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.999, de 02 de março de 2020
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º E REVOGA §§ E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
- Data
- 2 de março de 2020
- Número
- 2999
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.447, de 23 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PORTADORAS DE ESTABILIDADE ESTRUTURAIS INICIADAS OU CONCLUÍDAS ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.