Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.975, de 14 de novembro de 2019
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DA ALÍNEA "D" E INSERE A ALÍNEA "F" NO § 1º , E ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO § 2º, DO ART. 2º, E INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 11 DE JANEIRO DE 2000.
- Data
- 14 de novembro de 2019
- Número
- 2975
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.438, de 11 de janeiro de 2000CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM - DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.