Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM - DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.652, de 26 de agosto de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º, O § 1º E § 2º DO ART. 2º, ART. 5º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1438, DE 11 DE JANEIRO DE 2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.812, de 09 de outubro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS DO § 1º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 11 DE JANEIRO DE 2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.975, de 14 de novembro de 2019ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DA ALÍNEA "D" E INSERE A ALÍNEA "F" NO § 1º , E ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D", DO § 2º, DO ART. 2º, E INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 11 DE JANEIRO DE 2000.