Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.951, de 13 de setembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir meta no PPA, e dá outras providências.
- Data
- 13 de setembro de 2019
- Número
- 2951
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.793, de 13 de julho de 2017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.