Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 135, de 16 de junho de 2014DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.
Revoga integralmente o(a)
Resolução de Mesa nº 17, de 15 de fevereiro de 2016DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS, ESTABELECIDAS PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2014, E SUA ADEQUAÇÃO FRENTE À NOVA FISCALIZAÇÃO DO TCE/RS.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 162, de 14 de fevereiro de 2023Revisa o valor da indenização de diárias a Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores e estabelece novas regras de indenização de transporte.