Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS, ESTABELECIDAS PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 135, DE 2014, E SUA ADEQUAÇÃO FRENTE À NOVA FISCALIZAÇÃO DO TCE/RS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 148, de 23 de outubro de 2018DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO/RS.