Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.867, de 03 de setembro de 2018
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS SOBRE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ANEXA TABELA PARA ALÍQUOTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SISMMA.
- Data
- 3 de setembro de 2018
- Número
- 2867
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.013, de 07 de outubro de 2008CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SISMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.