Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.866, de 03 de setembro de 2018
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2014, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de setembro de 2018
- Número
- 2866
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.014, de 07 de outubro de 2008DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.