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Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 2.014, de 07 de outubro de 2008

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de outubro de 2008
Número
2014
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 2.866, de 03 de setembro de 2018

    REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2014, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.