Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.832, de 15 de fevereiro de 2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.744, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de fevereiro de 2018
- Número
- 2832
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.744, de 04 de outubro de 2016INSTITUI E REGULAMENTA O LIVRO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA WEB, NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.