Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.744, de 04 de outubro de 2016
INSTITUI E REGULAMENTA O LIVRO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VIA WEB, NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
- Data
- 4 de outubro de 2016
- Número
- 2744
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.832, de 15 de fevereiro de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.744, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.