Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
REAJUSTA VENCIMENTOS, EXTINGUE E CRIA FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 523, de 13 de dezembro de 1978COMPILA A LEGISLAÇÃO SOBRE A INVESTIDURA DO PESSOAL NOS CARGOS E FUNÇÕES, MODIFICA NOMENCLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
lei com vigência esgotada.