Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 2.828, de 15 de fevereiro de 2018

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.506, DE 27 DE MARÇO DE 2014.

Data
15 de fevereiro de 2018
Número
2828
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 2.506, de 27 de março de 2014

    CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS AMBIENTAIS - JARA E DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS.