Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.828, de 15 de fevereiro de 2018
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.506, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
- Data
- 15 de fevereiro de 2018
- Número
- 2828
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.506, de 27 de março de 2014CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS AMBIENTAIS - JARA E DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS.