Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.811, de 09 de outubro de 2017
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B", DO INCISO I, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008.
- Data
- 9 de outubro de 2017
- Número
- 2811
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.013, de 07 de outubro de 2008CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SISMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.