Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.318, de 08 de março de 2012DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.015, de 06 de maio de 2020ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.782 DE 27 DE ABRIL DE 2017.