Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E DE SEU § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.294, DE 13 DE MARÇO DE 1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.294, de 13 de março de 1997CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.