Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA E NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.428, de 12 de julho de 2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 2.665, de 30 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.