Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.732, de 18 de julho de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR META NO PPA E NA LDO E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.