Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.709, de 06 de abril de 2016
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A", DO INCISO II, DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.684, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.
- Data
- 6 de abril de 2016
- Número
- 2709
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.684, de 13 de novembro de 2015ESTABELECE A POLÍTICA, O CONSELHO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.