Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 07 DE JANEIRO DE 1992 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 990, de 07 de janeiro de 1992CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, AGROINDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.