Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.590, de 18 de novembro de 2014
REVOGA O INCISO VII, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.447, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.
- Data
- 18 de novembro de 2014
- Número
- 2590
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.447, de 23 de setembro de 2013DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PORTADORAS DE ESTABILIDADE ESTRUTURAIS INICIADAS OU CONCLUÍDAS ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.