Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO Nº 105 DA RESOLUÇÃO Nº 047, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 47, de 03 de novembro de 1992ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO AUGUSTO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.