Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.534, de 10 de junho de 2014
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.798, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005.
- Data
- 10 de junho de 2014
- Número
- 2534
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.798, de 05 de outubro de 2005CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.