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Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 2.451, de 04 de outubro de 2013

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1355, DE 23 DE JUNHO DE 1998.

Data
4 de outubro de 2013
Número
2451
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.355, de 23 de junho de 1998

    CRIA ÓRGÃO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRÂNSITO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 941, DE 30.04.91, 1128, DE 26.10.93 E 1331, DE 24.12.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.