Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.304, de 23 de fevereiro de 2012DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Altera o(a)
Lei nº 2.322, de 20 de março de 2012DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.
Lei com vigência esgotada.