Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DEFINE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.351, de 29 de maio de 2012PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS.
Lei com vigência esgotada.