Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.232, de 27 de abril de 2011
ACRESCENTA A ALÍNEA "F" NO INCISO I E II, ALTERA REDAÇÃO DAS DEMAIS ALÍNEAS DO ART. 3º E DO ART. 13, DA LEI MUNICIPAL N 2013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIOU O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SISMMA.
- Data
- 27 de abril de 2011
- Número
- 2232
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.013, de 07 de outubro de 2008CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - SISMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.