Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E A ALTERAR META PRIORITÁRIA NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2010.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 979, de 07 de novembro de 1991CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei com vig~encia esgotada.