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Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 979, de 07 de novembro de 1991

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de novembro de 1991
Número
979
Publicação
7 de novembro de 1991 · Mural da Prefeitura
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 2.158, de 15 de junho de 2010

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E A ALTERAR META PRIORITÁRIA NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2010.