Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 979, de 07 de novembro de 1991
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de novembro de 1991
- Número
- 979
- Publicação
- 7 de novembro de 1991 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.158, de 15 de junho de 2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E A ALTERAR META PRIORITÁRIA NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2010.