Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.123, de 19 de fevereiro de 2010
ALTERA O ARTIGO 5º, INCISO II, ALÍNEA "C", DA LEI MUNICIPAL Nº 2106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS)E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.
- Data
- 19 de fevereiro de 2010
- Número
- 2123
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.106, de 23 de dezembro de 2009CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.