Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 1.964, de 13 de fevereiro de 2008
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1944 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007, QUE "CRIA O CONSEA - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 13 de fevereiro de 2008
- Número
- 1964
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.944, de 10 de setembro de 2007CRIA O CONSEA - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.