Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
CRIA A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, FIXA SUA INCIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 25, de 05 de outubro de 1959TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 225, de 21 de dezembro de 1966REVOGA LEIS MUNICIPAIS.