Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
CRIA A TAXA PARA FINS BENEFICIENTES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 22, de 05 de outubro de 1959CRIA TAXA PARA FINS BENEFICENTES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 225, de 21 de dezembro de 1966REVOGA LEIS MUNICIPAIS.