Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
CRIA A TAXA PARA FINS EDUCATIVOS, FIXA SUA INCIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 20, de 05 de outubro de 1959CRIA A TAXA PARA FINS EDUCATIVOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 225, de 21 de dezembro de 1966REVOGA LEIS MUNICIPAIS.