Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA O VALOR DO PADRÃO-BASE QUE SERVE DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONSTATE NO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 1902, DE 06 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.902, de 06 de março de 2007DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO, ESTABELECE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.981, de 07 de abril de 2008CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei com vigência esgotada.