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Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 1.924, de 22 de maio de 2007

ALTERA A LEI 1888, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE CRIA EMPREGOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INSERINDO O ART. 3º-A, E O PARÁGRAFO ÚNICO À REFERIDA LEI.

Data
22 de maio de 2007
Número
1924
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.888, de 30 de novembro de 2006

    CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.