Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1841, DE 04 DE ABRIL DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO LAR BOM ABRIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.841, de 04 de abril de 2006AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO LAR BOM ABRIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei com vigência esgotada.