Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 1.631, de 08 de abril de 2003
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 976, DE 23/10/91, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de abril de 2003
- Número
- 1631
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 976, de 23 de outubro de 1991CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.