Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 1.607, de 26 de novembro de 2002
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 1430/99, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COMA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1554/2001.
- Data
- 26 de novembro de 2002
- Número
- 1607
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.430, de 21 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.