Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
CRIA CARGOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, EFETIVA FUNCIONÁRIOS POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 131, de 28 de novembro de 1962ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 523, de 13 de dezembro de 1978COMPILA A LEGISLAÇÃO SOBRE A INVESTIDURA DO PESSOAL NOS CARGOS E FUNÇÕES, MODIFICA NOMENCLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.