Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 102 E 113 E REVOGA OS ARTS. 111 E 135 DA LEI MUNICIPAL Nº 1430/99, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.430, de 21 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 1.430, de 21 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.