Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 1.516, de 08 de agosto de 2001
ACRESCENTA E RENUMERA PARÁGRAFOS DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N 1430, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de agosto de 2001
- Número
- 1516
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.430, de 21 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.