Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.289, de 20 de janeiro de 1997AUTORIZA CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS A SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei com vigência esgotada.