Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA REAJUSTE NO VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA QUE SERVE DE BASE DE CÁLCULO PARA VENCIMENTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.187, de 16 de fevereiro de 1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O PADRÃO DE REFERÊNCIA QUE SERVE DE BASE PARA O CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.490, de 20 de março de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1128 DE 26/10/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.